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Direitos Autorais na internet

Como funciona a lei de Direitos Autorais para compartilhamento de fotos, vídeos e textos em redes sociais.

Nota da editora do blog: Em tempos de fácil compartilhamento de conteúdo na internet através das redes sociais, é importante esclarecer sobre como funciona a Lei de Direitos Autorais na internet no Brasil. Confira conteúdo especial elaborado pela advogada Gabriela Casaril.

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Quem produz um texto, foto ou vídeo é o autor dessas obras e recebe proteção legal, sendo que a Lei nº 9.610/98 regula esse tema. Mesmo que as obras sejam atualmente de fácil acesso na internet, cabe destacar que os direitos do autor acompanham a sua obra inclusive no meio virtual.

Disso, é muito importante sempre verificar-se a origem do conteúdo que se irá compartilhar e ao publicar sempre citar corretamente a autoria, atentando para a necessidade de obter-se a prévia autorização do autor.

A autorização do autor só não é necessária para conteúdos que estão sob domínio público, sendo ela indispensável quando se publica com fins comerciais ou o conteúdo estiver acompanhado da informação de que os direitos são reservados.

O que fazer em caso de publicação sem autorização

Quando há a publicação desautorizada, o autor da obra pode exigir seus direitos, sendo que ele está amparado a tomar medidas simples contra aquele que postou, como o pedido de remoção imediata direta ou por meio da denúncia a própria plataforma da rede social. É possível também buscar indenização financeira pela violação aos seus direitos autorais, tanto por dano moral como por dano material, além da inclusão da autoria no conteúdo publicado, com a indicação dos “créditos” mediante a publicação de retratação (errata).

Para o autor garantir seus direitos autorais, a primeira medida é fazer prova da publicação desautorizada, que pode ser feita de várias formas. Oriento que imediatamente seja feita a captura de tela, por meio de “print screen”, a fim de garantir a prova caso o conteúdo venha a ser apagado. Oriento também a confecção de uma ata notarial, mas tudo vai depender de cada caso. Por isso é importante o auxílio jurídico de um profissional de confiança.

Um advogado poderá identificar todos os direitos violados e colaborar na melhor forma de documentar as provas a partir da captura de tela, bem como tomar as medidas necessárias para a identificação do sujeito responsável pela publicação desautorizada, caso não esteja identificado. Antes de qualquer medida judicial, a notificação extrajudicial pode ser uma medida efetiva na busca da inclusão da autoria ou na remoção do conteúdo, servindo também para prevenir direitos a serem buscados em juízo posteriormente.

Assim, o direito do autor deve ser respeitado, inclusive nas redes sociais, e caso você seja o autor e identifique a violação a sua autoria é importante que tome medidas a fim de ter seus direitos respeitados, exercendo a propriedade intelectual que você tem sobre suas obras.

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  • Texto elaborado por Gabriela Casaril – Advogada – OAB-RS 79.054

Integrante da Herold & Casaril Advogados

Idealizadora do projeto #DireitoDireto no perfil @heroldcasaril no Instagram

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